Legalização de passaro

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Legalização de passaro

Mensagem por PAULO CESAR DA C MOREIRA em Qui Nov 03, 2016 8:22 am

Gostaria de saber se alguém tem conhecimento de como legalizar junto ao IBAMA um pássaro que não é anilhado, porém já vive engailado há bastante tempo.
avatar
PAULO CESAR DA C MOREIRA
Criador novato
Criador novato

Masculino
Sub-Nick : paulo35rj
Quantos pássaros você cria? : 5
Mensagens : 2
Reputação : 0
Idade : 57
Data de inscrição : 19/10/2016
Localização : rio de janeiro / Iraja

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Legalização de passaro

Mensagem por Luiz Palermo em Qui Ago 10, 2017 9:24 am

Pássaros não registrados nos plantéis virtuais de criadores autorizados pelo órgão ambiental competente não são passíveis de regularização e registro no SisPass, nestes casos devem ser entregues nos centros de triagem de animais silvestres do órgão ambiental federal ou estadual da localidade de onde encontrados ou retirados, sob pena de responsabilização por danos ao meio ambiente e autuação do órgão ambiental. Porém, nessa situação, se o criador entregar o pássaro antes de qualquer ação fiscalizatória dos órgãos ambientais, a sanção que seria aplicada será desconsiderada, nos termos do artigo 24, § 5º do Decreto Federal nº 6.514/2008: No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.

- Texto extraído do site do IBAMA
[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
avatar
Luiz Palermo
Criador novato
Criador novato

Masculino
Quantos pássaros você cria? : 03
Mensagens : 2
Reputação : 0
Idade : 54
Data de inscrição : 23/07/2017
Localização : Saquarema

Ver perfil do usuário http://karatesaquarema.blogspot.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo


 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum