duvida com aves autorizada pelo ibama.

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duvida com aves autorizada pelo ibama.

Mensagem por ednaldo em Sab Jan 31, 2015 10:20 pm

se algum passaro autorizado morrer por algum motivo doença por exemplo. a pessoa paga alguma multa/?


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Re: duvida com aves autorizada pelo ibama.

Mensagem por Celia Maria Cayres em Seg Fev 02, 2015 7:49 pm

Boa noite amigos da Nação dos Pássaros !

Ednaldo,

O pássaro que entrou em óbito, você deve entrar Ibama na parte SISPASS, procure o seu cadastro e faça a baixa, escolhendo o item "óbito".

Esse procedimento de baixa no Ibama deve ser feito formalmente(preenchendo um formulário do modelo do próprio Ibama), pois, enquanto estiver em aberto, continua gerando taxa de manutenção e seu eventual não pagamento, pode gerar dívida ativa perante a União.

Aproveito colocar o texto para melhor entendimento: 


CAPÍTULO VIII - DO ROUBO, FURTO, FUGA E ÓBITO DE AVES


Art. 16. Após a disponibilização do módulo de atualização de plantel do formulário eletrônico, o criador
deverá informar os eventos de roubo, furto, fuga ou óbito de aves de seu plantel em até 07 (sete) dias
desde o conhecimento do evento. (Redação dada pela IN 18/2011)


§ 1° - Em caso de roubo ou furto, além da providência descrita no caput desse artigo, o criador deve
lavrar efetuar o registro do Boletim de Ocorrência Policial em até 7 (sete) dias contados do
conhecimento do fato, em que deverão constar as marcações e as espécies dos animais. (Redação
dada pela IN 18/2011)


§ 2° - O Boletim de Ocorrência Policial poderá ser substituído por certidão de autoridade policial que
declare a impossibilidade de sua emissão. (Redação dada pela IN 18/2011)


§ 3° - Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser guardada pelo criador para fins de
vistoria e fiscalização. (Redação dada pela IN 18/2011)


§ 4° - Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro constante do Anexo C deverá ser devolvida em
30 (trinta) dias desde o comunicado do óbito via declaração ou carta encaminhada ao IBAMA mais
próximo.


§ 5° - Caso os documentos exigidos neste artigo não sejam entregues ao órgão ambiental
competente no prazo de 30 (trinta) dias, será caracterizado o exercício da atividade em desacordo
com a autorização concedida pelo IBAMA, sujeitando o criador à suspensão do registro para todos
os fins, até que sejam apresentados os documentos pendentes.


Art. 17° - Em caso de fuga ou óbito de mais de 30% (trinta por cento) do plantel durante o período anual
para criadores com mais de 100 (cem) espécimes, o registro será suspenso automaticamente, até
que seja apresentado documento particular descrevendo a situação da fuga e instruído com fotos,
ou atestado de responsável técnico declarando as ocorrências.Instrução Normativa Ibama 03/2011 (criador de fauna exótica) Pág. 8


Parágrafo único. A justificativa será julgada no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser aceitas ou favorecer o cancelamento definitivo do registro.


Art. 18° - Em caso de declarações de roubo, furto ou fuga reiteradas, o criador poderá ser submetido à
fiscalização, e se não restar justificada a situação, o criador poderá ter sua atividade embargada.


Espero ter ajudado !


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